Projeto obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos fora da lista
O Senado aprovou nesta segunda-feira o projeto de lei que acaba com o chamado rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática, o texto amplia a cobertura dos planos de saúde, que passam a ter que oferecer e custear tratamentos e procedimentos previstos fora da lista da agência. Como já havia consenso entre os senadores, a votação foi simbólica. Agora, a proposta vai à sanção presidencial.
A proposta enviada pelo Congresso obriga que as seguradoras ofereçam certos tratamentos mesmo que não estejam na lista de coberturas obrigatórias da ANS.
Como vai funcionar? Os planos serão obrigados a cobrir tratamentos fora da lista caso seja, ao menos, atendido um dos requisitos adiante:
- Ser comprovadamente eficaz, segundo evidências científicas e plano terapêutico;
- Recomendado pela Conitec ou por outro órgão de avaliação de tecnologias de saúde de renome internacional.
Impacto nos beneficiados: O rol taxativo impactava negativamente 48 milhões de usuários dos planos de saúde. Pessoas com deficiência, autistas e portadores de doenças raras poderão ter acesso a exames e tratamentos especiais.
O outro lado. A medida foi criticada pelo diretor-presidente da Agência. Segundo ele, a legislação pode causar desequilíbrio no setor, pois cerca de 80% das operadoras são pequenas e não têm condições de arcar com os custos elevados dos tratamentos.
Fonte: The News